09 fevereiro, 2008

Autonomia e Gestão: CNE recomenda Acção Sensata ao Governo

Do excelente Blog terrear publicamos o seguinte post:

O Conselho Nacional de Educação aprovou hoje, apenas com dois votos contra, o projecto de parecer noticiado há dias pelo DN.

O parecer hoje aprovado pelo CNE torna evidente:
a) que esta iniciativa de alterar o regime de autonomia e gestão das escolas é inoportuna e infundamentada;
b) que o Ministério da Educação deveria avaliar o modelo em vigor e aproveitar as potencialidades que contém (nomeadamente através dos paralisados contratos de autonomia);
c) que muitas das soluções propostas são contraditórias com os propósitos declarados (nomeadamente no referente à autonomia das escolas, que acaba por ser restringida, numa lógica de acção hipócrita em que se diz uma coisa e faz outra);
d) que a ilusão da concentração do poder pode sair cara à eficácia da acção educativa;
e) que a lógica da desconfiança nos professores não pode continuar a prevalecer nas iniciativas políticas;
f) que praticamente o único ponto positivo é reforço da participação (e da responsabilidade) comunitária.

Em síntese e conclusão: depois da generalidade dos pareceres críticos, do parecer muito negativo do Conselho das Escolas, o CNE propõe uma acção sensata ao Ministério: que deixe na gaveta esta proposta, melhore o actual regime de autonomia e gestão aproveitando todas as suas potencialidades depois de uma avaliação participada.

Depois do sr. Primeiro Ministro ter ido ao CNE, em sinal de valorização do papel deste órgão, e tendo expressamente referido que aguardaria e valorizaria as recomendações do Conselho, será interessante saber qual vai ser a posição do Governo e em particular do ME que parece ter uma agenda e um calendário mais ou menos oculto e que legisla contra tudo e contra todos.

Para já ficam as declaração do Presidente no final da sessão plenária. O parecer segue dentro de pouco tempo.

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