Ontem já não andei por aqui a tempo para conhecer a tardia decisão do ME (reuniões ao sábado? isto é que é produtividade!), em aparente consenso com o Conselho de Escolas, para lançar borda fora os prazos que, Maria de Lurdes e Jorge o diziam, seriam para cumprir, porque tudo estava a correr bem e as escolas não precisavam mesmo nada de saber mais do que aquilo que o ME ia conseguindo produzir a conta-gotas e contra os prazos que o próprio definira.
Hoje pela manhã o Público confirma que:
Ministério da Educação alarga margem de manobra para avaliação de professores
As datas para que as classificações dos professores sejam expressas mantêm-se, mas a maneira como cada escola irá organizar-se para cumprir essa avaliação poderá ser mais flexível e não obedecer aos prazos intermédios previstos. A decisão foi ontem anunciada pelo Ministério da Educação (ME).
“Vamos dar às escolas liberdade de se organizar, desde que respeitem os objectivos decisivos”, disse ao PÚBLICO o secretário de Estado adjunto da Educação, Jorge Pedreira, depois de uma reunião com a direcção do Conselho das Escolas (órgão consultivo do ME que representa todos os estabelecimentos de ensino).
Nas datas das classificações - o final deste ano lectivo para os professores contratados e o do próximo para os outros - “não há qualquer adiamento”, mantém Jorge Pedreira. Pelo meio é que será possível gerir etapas, sempre que as escolas “fundamentarem a impossibilidade que têm de cumprir” metas calendarizadas.
Esta decisão, o modo como é apresentada e a metodologia usada para lá chegar merecem variadíssimos comentários que certamente não se esgotam num post.
- Antes de mais o facto do ME usar o Conselho de Escolas como o seu interlocutor para esta matéria visa anular o efeito do parecer negativo deste órgão sobre o processo de avaliação e, por outro lado, co-responsabilizá-lo pela decisão em curso, como se o único problema fossem os prazos e não a metodologia a seguir no processo de avaliação e o CE validasse tudo o resto. Se calhar até valida (por iso é que não gosto de pareceres demasiado abrangente e indefinidos).
- Em seguida, usa-se novamente o sistema de fazer letra morta do que foi legislado em decreto-lei, ficando eu na expectativa da forma como o ME verterá em diploma a decisão agora tomada.
- Para além disso, repara-se como o Governo passou a enveredar pelo «recuo, não recuando», expresso nas lamentáveis declarações que sucessivamente Jorge Pedreira vai fazendo sobre todos os assuntos em agenda, começando a ultrapassar Mário Lino em ziguezagues retóricos. Afinidades, respeitinhos, obediências à parte, Jorge Pedreira já deveria ter-se ido embora depois do lamentável desempenho, tanto por ocasião do ECD, como pela chantagem implícita sobre o processo de avaliação e culminando agora neste exuberante flik-flak à retaguarda, quando confrontado com as suas firmes afirmações em contrário proferidas ainda esta semana. Como sempre, continuo a ter dificuldade em distinguir uma mentira política de outro tipo de mentiras. Sei que é feitio ou defeito meu, mas assumo-o. Mas verdade seja dita que Valter lemos também ainda lá está de pedra e C.a, depois de ter assinado despachos sucessivamente desautorizados pelos Tribunais.
- Entretanto, é óbvio que a medida actual visa apenas ganhar tempo, um pouco de fôlego e apagar a contestação em algumas instâncias das escolas, nomeadamente os seus órgãos de gestão que o Conselho de Escolas representará. Claro que este recuo é um recuo. Mas também é verdade que é um mero recuo táctico que não implica uma mudança de estratégia. O Ministério falhou fragorosamente na implementação no novo modelo de avaliação dos professores (começando desde logo pela admissão da incapacidade de avaliar os avaliadores, seguindo-se depois a incapacidade para colocar em funcionamento o CCAP e agora admitindo que definiu prazos sem sentido para todo o processo). Mas o objectivo é que em 2009 os professores estejam todos manietados pela avaliação, a qual estará dependente da avaliação dos seus alunos e, dessa forma, condicionando os resultados finais no ano lectivo de 2008-09, que são aqueles que se pretendem apresentar em cima das eleições.
- Para tudo isto usou-se o método chico-esperto do tuga desenrascado: fizemos isto mal, errámos em grande, mas afinal está tudo bem, vocês que se desenrasquem, porque os vossos representantes acham que isto é apenas uma questão de prazos.
Agora fica a questão essencial: o Conselho de Escolas concorda com isto? Acha que só os prazos estão errados? Que tudo o mais está certo e assenta numa metodologia correcta? Se assim for, penso que o Conselho de Escolas representa realmente a minoria dos adesivos que apenas receia não ter tempo para desenhar as grelhas com todos os requintes, com o bold certo nos títulos e os destaques a cor nos sítios certos. Certamente não representa as “Escolas” e está apenas tenta diminuir a tensão causada pelas posições demasiado “autónomas” dos últimos tempos. Porque a questão não está apenas nos prazos, a questão está na forma como este processo pesadamente burocrático tolhe o normal funcionamento do trabalho pedagógico dos docentes. A questão está na necessidade de repensar o modelo e os critérios usados para a avaliação. Enquanto o CE não tiver coragem - ou não achar necessidade nisso - para apontar os erros do modelo, discutir prazos não passa de peanuts, porque tudo dará no mesmo.
Entretanto, acredito «sem a mínima dúvida» que mesmo tendo sido ao sábado, a Presidência da República tenha «acompanhado» mais esta evolução na área da Educação.
(volta Santana, porque afinal…)
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