Não sei se já terão reparado como a política deste Governo em prol da natalidade está pensada de forma a não incluir os docentes nos incentivos à procriação.
Efectivamente, os docentes que ousarem procriar a quiserem beneficiar dos direitos paternais a que têm legalmente direito, verão quaisquer possibilidades de avaliação e progressão na carreira irremediavelmente comprometidas.
Uma professora que fique grávida, por exemplo, duas vezes num espaço de tempo que apanhe quatro anos lectivos e desfrute da natural licença de maternidade para cada uma das situações, verá a sua avaliação suspensa, o que para todos efeitos corresponde a um congelamento.
Um professor que seja pai e pretenda gozar os dias de licença correspondentes, caso não queira ver a sua avaliação prejudicada pelas faltas correspondentes, terá de repor todas as aulas que não der, mesmo que deixe todas as actividades planificadas com planos para as respectivas substituições.
Ou seja, sendo a licença destinada a atribuir um direito especial à paternidade, de acordo com o ME deve ser um “privilégio” a remover, pois o docente deve, na prática, dar exactamente as mesmas aulas. O que, na prática, significa que não gozará qualquer licença.
Estas situações, bem concretas e não caricaturais, estão em cima da mesa para aprovação pelo ME, exactamente quando o PM se arvora em campeão das políticas de natalidade. Há uns tempos, com a infelicidade que se lhe reconhece quando fala sem guião, a Ministra da Educação justificava penalizações semelhantes nos concursos para professor-titular, com a justificação que esse(a)s docentes já não estariam em idade de ter filhos. Não sei se agora considera que isso se aplica a toda uma classe, independentemente da idade.
Se lhes recomenda mais o celibato ou a castidade, como forma privilegiada de manifestação da excelência para progressão na carreira. Ou se considerará que esses factores devem ser pesados por quem pensar seguir a via da docência, como afirmou para o caso do desemprego. Não é exagero nenhum afirmar que nem Salazar avançou tanto nesta via tristonha e reveladora de uma mentalidade tacanha e autista em relação aos direitos das professoras.
Mas estas são situações que não atentam apenas sobre direitos adquiridos dos professores, atentam contra direitos adquiridos nas sociedades ocidentais democráticas que gostam de se apresentar como modelos para o resto do mundo.
E não são situações que, de modo algum, sejam significativas para o combate ao insucesso ou abandono escolar. Ou que, sequer, tenham relevo em matéria de combate ao défice orçamental.
São apenas sinais de uma profunda arrogância e desrespeito pelos indivíduos, enquanto cidadãos plenos. São quase apenas manifestações de despeito e desforço para com uma classe profissional.
E são obviamente situações de constitucionalidade mais do que duvidosa. Será por isso que agora acham que devem mudar a Constituição?
Posted by Paulo Guinote under Abusos de Poder, Avaliação, Carreira, Educação, Vergonhas
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